Residências

Alterações relevantes na Lei de Imigração de Andorra

Por
Jose Maria Alfin
em
26 de Janeiro de 2023

O Parlamento de Andorra aumentou as garantias/investimento mínimo para a obtenção da Residência de Andorra

Alterações relevantes à lei de imigração em Andorra

A data efectiva destas alterações à lei de imigração de Andorra é 23 de Dezembro de 2022

Tínhamos avançado em Setembro o comunicado de imprensa do Presidente do Governo de Andorra declarando que Andorra estava a trabalhar na alteração dos requisitos para obter a residência sem autorização para trabalhar e residência para trabalhar como freelancer.

Finalmente, o Parlamento introduziu essas emendas na Lei dos Bens Digitais. As principais emendas podem ser resumidas da seguinte forma: 

As autorizações de residência sem autorização de trabalho (residência passiva), exigem um investimento mínimo em activos andorranos de 600.000 euros em vez dos 400.000 euros da lei anterior. No entanto, se o requerente investir 400.000 euros em títulos do fundo imobiliário Sobiran, então um investimento de 400.000 euros seria suficiente.
Para as autorizações de residência com autorização de trabalho por conta própria (residência activa), o Parlamento aumentou a garantia anterior no valor de 15.000 para 50.000 euros. No entanto, se a autorização de trabalhar por conta própria estiver centrada na economia digital, há uma isenção total desta garantia. Esta medida procura atrair para o país a enorme quantidade de Nómadas Digitais que viajam pelo mundo.

Como a lei não introduziu qualquer período de transição para estas alterações, a data efectiva desta lei é o dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República de Andorra, que é 23 de Dezembro de 2022.

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